Como funciona?
Pra que serve a Comunicação de Venda?
A Comunicação de venda informa ao Detran/RN sobre a transferência de propriedade de veículo para isentar o antigo proprietário (vendedor) de qualquer responsabilidade civil ou criminal sobre ocorrências futuras (ex: acidentes e infrações de trânsito).
O vendedor deve, obrigatoriamente, de acordo com o art. 134 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), comunicar a venda do veículo dentro de um prazo de 30 (trinta) dias. Caso a comunicação de venda seja realizada após esse prazo, o vendedor será responsável solidário pelas penalidades impostas e suas reincidências desde a data da venda até a data da comunicação.
Como solicitar?
Ao dirigir-se ao cartório para realizar o reconhecimento de Firma no CRV basta solicitar que seja feita a comunicação de venda eletrônica de veiculo. Com isso o cartório enviará os dados da venda para o Detran/RN e lhe entregará uma certidão que garantirá que a comunicação foi realizada.
Quanto custa? É vantajoso fazer em cartório?
A comunicação eletrônica de venda de veículo (cód. 2601598 - tabela de custas) em cartório custará R$ 14,00 (Taxa do Detran) + R$ 15,54 (Emolumentos: R$ 8,84, FDJ: R$ 3,57,FRMP: R$ 1,50,FCRCPN: R$ 1,19 e ISS: 0,44 (5%)).
Valor Total de: R$ 29,54.
Realizando diretamente em cartório evitam-se: custos de deslocamento, filas, cópias e autenticações de outros documentos exigidos em papel. Proporcionando segurança com economia de tempo e dinheiro.
Mais barato e eficiente do que ir pessoalmente ao Detran/RN.
Como confirmo que a comunicação foi realizada pelo cartório?
Ao realizar a comunicação o cartório fornecera uma certidão que comprovará o envio eletrônico ao Detran/RN.
Caso precise de uma 2a via e precise confirmar a comunicação basta clicar no botão "Consultar agora" no topo desta página e informar os dados solicitados. Serão apresentados os dados da comunicação realizada e uma cópia da Certidão de Comunicação expedida pelo cartório.
Como cancelar uma comunicação de venda ?
O cancelamento da comunicação eletrônica de venda deve ser realizado no DETRAN/RN.