Serviços disponíveis

Conheça os serviços que já estão disponíveis na CEC-RN!

Registro de Imóveis

eProtocolo

Pra que serve o eProtocolo? 

Permite encaminhar qualquer título público ou particular, sob a forma de documento eletrônico, aos cartórios de Registro de Imóveis do RN. Estes títulos serão protocolados, em seguida, registrados ou averbados da mesma forma que apresentados diretamente no balcão. É possível ainda acompanhar todo o processo incluindo recolhimento das guias, notas de devolução, recibos e certidões. 

O que é um Título? 

O documento utilizado para a solicitação de registro de imóvel, que garante publicidade e preferência de aquisição do imóvel, é chamado de Título, constituído, por exemplo, das seguintes formas: Escritura Pública de Compra e Venda, Doação de Bens ou Inventário, Cédulas de Créditos, as Garantias, as Cessões, parcelamento do solo, atos autênticos de países estrangeiros, instrumento particular com força de escritura pública e demais atos elencados no Art. 167 da Lei 6.015/73. 

Para registrar uma propriedade em Cartório de Registro de Imóveis, é necessário apresentar, antes de tudo, o título, ou seja, a origem da aquisição ou posse do bem. O documento garante publicidade registral imobiliária, além de conceder prioridade em casos de disputa sobre o imóvel.

Quais formatos posso apresentar através da CEC/RN?
  • Documento PDF/a nato-digital: documento produzido originalmente em formato digital e assinado digitalmente por todas as partes interessadas;
     

  • Documento PDF ou PDF/a digitalizado: documento impresso com assinatura física das partes e escaneado pela instituição financeira com assinatura digital do gerente; 
     

  • Translado Digital em PDF: documento produzido pelo Tabelião de Notas e assinado digitalmente pelo titular ou escrevente autorizado. Ex. Escritura produzida em papel, digitalizada e assinada com certificado digital apenas pelo Tabelionato; 
     

  • Documento PDF confirmável eletronicamente em sites confiáveis: documentos produzidos em ambiente de órgãos judiciais ou administrativos com chave de verificação. Ex. Decisões Judiciais impressas diretamente nos sistemas processuais de Tribunais ou órgãos da Administração Pública; 
     

  • Documento PDF sem assinatura digital: documentos digitalizados pelo apresentante ou parte interessada. Podem ser recepcionados durante a vigência dos provimentos 94 e 95 do CNJ sob responsabilidade do Registrador que em qualquer desconfiança pode emitir nota de exigência solicitando o título original ou alguns dos formatos eletrônicos com assinatura digital. 

Quem pode utilizar? 
  • Bancos: Instrumentos contratuais em geral; 
     

  • Tabeliães de Notas: Instrumentos Públicos em geral; 
     

  • Advogados: Mandados, formais de partilha, cartas de sentença, instrumentos públicos, requerimentos para registro ou averbação (loteamento, incorporação, regularização fundiária, etc); 
     

  • Incorporadoras e Construtoras: Requerimentos para atos de registro ou averbação (loteamento, incorporação, regularização fundiária, etc) e instrumentos particulares; 
     

  • Pessoas Físicas: Requerimentos para atos de registro e instrumentos particulares.

Como enviar um título através do eProtocolo da CEC? 
  1. Acesse www.central.anoregrn.org.br; 
     

  2. Clique em "Acessar" e faça seu cadastro se necessário; 
     

  3. Escolha a opção "Novo Pedido" no menu lateral esquerdo; 
     

  4. Em Novo eProtocolo clique em "Solicitar eProtocolo"; 
     

  5. Selecione o cartório, preencha o formulário com os dados e arquivos solicitados;
     

  6. Pronto ! Basta acompanhar seu pedido através da opção "Meus Pedidos". 

Quais as etapas do processo através do eProcolo? 

Após a realização do pedido o fluxo é bastante parecido com a entrega no balcão: 

  1. Cartório protocola e informa o número ao solicitante; 
     

  2. Cartório faz o orçamento; 
     

  3. Cartório encaminha as guias de FDJ e FRMP para pagamento. Junto às informações de depósito dos emolumentos e demais taxas; 
     

  4. Solicitante recolhe às guias, faz a transferência e encaminha os comprovantes; 
     

  5. Havendo nota de exigência o cartório disponibiliza; 
     

  6. Cartório efetua o registro/averbação e envia a certidão de ônus + recibo. 

Quanto custa? 

Apenas os custos dos serviços realizados no cartório de Registro de Imóveis dos atos praticados e certidões emitidas. 

 

Como faço para assinar meus documentos? 

A  CEC disponibiliza um assinador totalmente gratuito que pode ser acessado durante o pedido. 
 
Solicitantes podem assinar seus títulos antes de enviá-lo. 
 
Cartórios podem assinar todos os documentos envolvidos nas solicitações: Notas de Exigência, Certidões, etc. 
 

Ainda tenho dúvidas. Como posso conseguir ajuda? 

Utilize o chat disponível no site da CEC em www.central.anoregrn.org.br.

Pedido de certidão

Pra que serve o Pedido de Certidão? 

Solicitar certidões imobiliárias através da internet. Estarão disponíveis apenas em formato digital PDF/a assinado digitalmente pelo registrador imobiliário durante o período de distanciamento social. 

Quais certidões posso solicitar? 

Todas as certidões disponíveis nos cartórios de Registro de Imóveis. Por exemplo: Inteiro Teor, Ônus e Propriedade, Vintenária, Pacto Antenupcial, para Fins de Usucapião e etc. 

Quem pode utilizar? 

Qualquer interessado em obter certidões nos cartórios de Registro de Imóveis do RN. 

Como solicitar uma certidão através da CEC? 
  1. Acesse www.central.anoregrn.org.br; 
     

  2. Clique em "Acessar" e faça seu cadastro se necessário; 
     

  3. Escolha a opção "Novo Pedido" no menu lateral esquerdo; 
     

  4. Em Nova Certidão clique em "Solicitar Certidão"; 
     

  5. Selecione o cartório e preencha o formulário com os dados da solicitação;
     

  6. Pronto ! Basta acompanhar seu pedido através da opção "Meus Pedidos". 

Quais as etapas do pedido de Certidão? 

Após a realização do pedido o fluxo é bastante parecido com uma solicitação direto no balcão: 

  1. Cartório protocola o pedido; 
     

  2. Cartório realiza orçamento dos valores do pedido; 
     

  3. Cartório envia as guias do FDJ e FRMP junto as instruções de depósito dos emolumentos e demais taxas; 
     

  4. Solicitante realiza os pagamentos e anexa os comprovantes; 
     

  5. Cartório envia a certidão solicitada em formato PDF/a assinado digitalmente.

Quanto custa? 

Apenas os custos das certidões emitidas. 

 

© 2020 por Lumera - Soluções em Tecnologia.

Orgulhosamente em parceria com a Anoreg/RN

cec@anoregrn.org.br

  • Facebook
  • Instagram