Como funciona?
Pra que serve a Publicação Eletrônica de Editais ?
A publicação utilizando o Diário Eletrônico da CEC/RN substitui as atuais formas através de jornais ou outros meios de grande circulação. A autorização veio com o Provimento CGJ/RN 241/22 e passa a vigorar desde o dia 19 de dezembro de 2022.
Como publicar ?
Utilizando as credencias de seu cartório faça o acesso e em seguida selecione a opção "Edital" no menu lateral esquerdo. Basta selecionar o tipo de edital, preencher o formulário apresentado com os dados das partes envolvidas, digitar o texto que será enviado ao Diário Eletrônico, selecionar a quantidade de publicações e clicar em "Publicar".
Os editais enviados até às 17h serão publicados na edição do dia seguinte. Após este horário ficarão para a publicação do dia subsequente.
Ao indicar a quantidade de publicações necessárias o sistema automaticamente as realizará sem que você precise repetir todo o procedimento.
Para publicação dos editais de intimação do devedor fiduciante onde os requerimentos foram apresentados através da CEC/RN quando da certidão negativa de intimação e opção do credor em publicar o edital a opção aparecerá no fluxo do pedido, bastando seguir as orientações apresentadas. Todo o preenchimento, cobrança, confirmação do pagamento e anexação das publicações nos 3 dias consecutivos serão realizados automaticamente. Seu cartório precisa apenas conferir o texto gerado, assinar com certificado digital e autorizar a publicação.
Atenção:
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não mencionar local e data do corpo do texto do edital, estas serão aplicadas automaticamente de acordo com a Comarca do cartório e a data de publicação do Diário Eletrônico da CEC/RN
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quando forem intimados herdeiros inominados de uma pessoa, cadastrar o CPF e o nome dos falecidos, conhecidos, para fins de buscas pelos herdeiros
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nos editais que intimam terceiros não identificados, como os de usucapião para intimação de terceiros, recomendamos incluir o CPF ou CNPJ do solicitante do registro
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nos casos onde o CPF/CNPJ do intimado não for conhecido recomendamos utilizar o documento do apresentante do requerimento/registro/averbação
Como consultar ?
O Diário Eletrônico da CEC/RN está disponível através do endereço https://www.edital.anoregrn.org.br
Neste endereço é possível através do calendário disponível selecionar a data da publicação procurada ou realizar buscas utilizando o CPF ou CNPJ das partes interessadas.
O Diário Eletrônico é seguro ?
Sim ! Utilizamos certificação digital com Carimbo de Tempo ICP-Brasil para assinar cada edição e garantir a integridade, data e hora de acordo com o Observatório Nacional Brasileiro.
Quanto custa publicar ?
Cada publicação no Diário Eletrônico da CEC/RN terá um valor de acordo com o tipo de edital a ser publicado e deve ser repassado as partes interessadas. Por exemplo, para publicação de editais referentes a intimação do devedor fiduciante deverão ser repassados R$ 150,00 correspondentes as 3 (três) publicações, R$ 50,00 cada, o que equivale em alguns locais a uma economia de até 90% nos valores praticados nos meios convencionais.
Onde posso aprender mais ?
Em nosso canal no Youtube disponível clicando aqui.